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AGU garante posse de candidata do Itamaraty exonerada após reprovação em banca racial
Acordo firmado pela Advocacia-Geral da União assegura o retorno de Flávia Henriques Goes de Medeiros ao cargo de Oficial de Chancelaria após sua exclusão do sistema de cotas ser contestada na Justiça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo que garante a nomeação e a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. A candidata havia sido aprovada no concurso do Itamaraty, mas acabou excluída das vagas destinadas a cotistas após ser reprovada pela banca de heteroidentificação.
Segundo a comissão avaliadora, Flávia apresentava características consideradas incompatíveis com as vagas reservadas a candidatos negros. A decisão foi contestada na Justiça, que inicialmente permitiu sua posse. Com o novo acordo firmado entre a União e a servidora, a posse será restabelecida, encerrando a disputa judicial.
Em contrapartida, Flávia renunciou a pedidos de indenização, salários retroativos e outros benefícios relacionados ao período em que esteve afastada. O acordo ainda depende de homologação judicial para produzir efeitos definitivos.
