Começou ontem (14) a consulta pública para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), que pretende orientar as políticas de enfrentamento ao racismo estrutural no Brasil pelos próximos dez anos. A população pode participar da construção do plano, que prevê metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Em entrevista à Lista Preta, a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira Souza, falou sobre os desafios para transformar o enfrentamento ao racismo em uma política de Estado. Ela destacou a importância de ações estruturadas, com metas e orçamento, além da formação e qualificação de gestores e servidores para lidar com as desigualdades raciais em diferentes áreas.
A consulta pública reúne contribuições de movimentos negros, mulheres negras, quilombolas, povos de terreiro, povos tradicionais e da sociedade em geral. Segundo Bárbara, essa participação é fundamental para dar legitimidade ao plano e ajudar a definir as estratégias que serão adotadas nos próximos anos. A consulta pode ser acessada no Brasil Participativo, por meio da página específica do 2º Planapir. É necessário fazer login com a conta Gov.br para enviar as contribuições.
Entrevista
Você atua na formulação e implementação de políticas de igualdade racial há mais de duas décadas e já passou por diferentes posições dentro do governo. O que mudou na forma como o Estado brasileiro enxerga o racismo nesse período — e o que ainda continua praticamente igual?
R: Temos 23 anos de política de igualdade racial instituída no Brasil. Ela é formalizada em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula. Naquele momento, era de criar do zero uma estrutura que não estava pensada no Estado como tal. Nesse período, tivemos marcos importantes. Quero destacar dois deles: as ações afirmativas no ensino superior, instituídas por lei em 2012, que é um avanço fundamental, pois hoje temos quase 50% dos estudantes negros e negras em instituições públicas federais. Também temos outro avanço importante, que é uma conquista da política de igualdade racial, que foi a aprovação da lei de cotas nos concursos públicos, e a gente tem visto essa diferença no Executivo.
Agora temos muitos desafios em outros campos. A sociedade brasileira como um todo está em um cenário positivo, atingimos um IDH histórico, a taxa de desemprego baixa, indicadores econômicos positivos, taxas de homicídio caindo, mas, se a gente desagrega esses dados e analisa a população negra de forma isolada, vemos a manutenção dessa desigualdade, que é exatamente a manutenção desse racismo estrutural.
Uma das questões mais difíceis do combate ao racismo estrutural é justamente a normalização de práticas discriminatórias que muitas vezes nem são reconhecidas como racismo. Como o ministerio pretende mudar esses padrões de comportamento que reproduzem estereótipos sem necessariamente produzir um caso de polícia ou um processo judicial?
R: A ideia é que o Ministério e o Governo Federal se organizem para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Esse plano atualiza o 1º Plano que foi construído em 2009 e vai trazer uma ação estratégica para os próximos 10 anos para a política de igualdade racial. E aí, como é que você enfrenta esse racismo estrutural? Você enfrenta também com políticas públicas estruturadas e pensadas para a redução dessa inequidade, dessa desigualdade. Ações afirmativas, uma qualificação da equipe de servidores que atuam com esse acolhimento de quem chega nas instituições de serviços públicos, seja o hospital, seja o CRAS, sejam as escolas, sejam as prefeituras, enfim, precisam ter um preparo também para lidar com esse tema.
Então, outra linha que a gente vem atuando muito é a de formação e qualificação de gestores. A ideia é que o Plano envolva ações com indicadores, com metas, com orçamento, para assegurar que a gente tenha um avanço ainda maior nas políticas de igualdade racial que já temos nesses 23 anos, para que isso, de fato, se reverta em uma redução efetiva do racismo estrutural que toca a população.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que os registros de racismo cresceram 13% em 2025 e os de injúria racial pouco mais de 9%. Parte desse crescimento está relacionada obviamente ao fortalecimento da legislação, e isso é muito importante. Como o Ministério diferencia um possível crescimento real dos casos de apenas uma consequência da subnotificação dos casos?
R: Eu não acho que hoje tenha necessariamente mais vítimas de crimes raciais do que tínhamos antes. Mas a gente tem mais recursos legais, essa equiparação da lei de crime de injúria racial com crime de racismo. Ela é muito importante para passar uma comunicação direta para a população: que é crime sim, vai ser investigado, vai ser punido. E, obviamente, você possibilita que as vítimas tenham uma crença maior em buscar direitos e acessar justiça quando sofrem essa violência.
E a gente também tem estruturas de acolhimento para as vítimas que buscam amparar as vítimas e orientá-las sobre os melhores caminhos a percorrer para buscar ser acolhido. Então, o que eu entendo é que tem hoje uma estrutura do Estado mais fortalecida para dar visibilidade para essa questão e para acolher as vítimas. E eu acho que é algo fundamental para que mais vítimas, então, busquem esse amparo, busquem esse acesso à justiça.
O release do novo PLANAPIR diz que o plano terá metas, prazos e monitoramento permanente, além dos resultados públicos. Quais serão os principais indicadores que vão nos permitir saber, daqui a dois, cinco ou dez anos, se o plano realmente conseguiu reduzir o racismo estrutural?
R: A ideia é que ela traga não apenas intenções ou diretrizes, é fundamental que ela seja alimentada com indicadores diretos para cada uma das políticas pensadas, das ações pensadas, que ela tenha meta específica. Então, vai ter que ter um quantitativo de beneficiários, de pessoas beneficiárias dessas políticas diretamente, vai ter que ter um orçamento pensado, um orçamento ano a ano. Então, é algo que, de fato, traz uma materialidade muito estratégica e muito fundamental para que essa política ganhe uma perenidade.
Esses próximos 10 anos, com o PLANAPIR aprovado, com o segundo PLANAPIR construído e validado pelo Supremo, a gente vai ter uma obrigação de fazer que deve ser permanente, que deve ser mantida, que deve ser efetivada até que essa política, de fato, ganhe resultados. Então, eu quero dizer que tem que ser uma ação do Estado que entregue de forma qualificada com meta, com indicador, com orçamento. E, obviamente, o Governo Federal tem um papel chave, porque é a instância que coordena essa política.
R: Temos 23 anos de política de igualdade racial instituída no Brasil. Ela é formalizada em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula. Naquele momento, era de criar do zero uma estrutura que não estava pensada no Estado como tal. Nesse período, tivemos marcos importantes. Quero destacar dois deles: as ações afirmativas no ensino superior, instituídas por lei em 2012, que é um avanço fundamental, pois hoje temos quase 50% dos estudantes negros e negras em instituições públicas federais. Também temos outro avanço importante, que é uma conquista da política de igualdade racial, que foi a aprovação da lei de cotas nos concursos públicos, e a gente tem visto essa diferença no Executivo.
Agora temos muitos desafios em outros campos. A sociedade brasileira como um todo está em um cenário positivo, atingimos um IDH histórico, a taxa de desemprego baixa, indicadores econômicos positivos, taxas de homicídio caindo, mas, se a gente desagrega esses dados e analisa a população negra de forma isolada, vemos a manutenção dessa desigualdade, que é exatamente a manutenção desse racismo estrutural.
Uma das questões mais difíceis do combate ao racismo estrutural é justamente a normalização de práticas discriminatórias que muitas vezes nem são reconhecidas como racismo. Como o ministerio pretende mudar esses padrões de comportamento que reproduzem estereótipos sem necessariamente produzir um caso de polícia ou um processo judicial?
R: A ideia é que o Ministério e o Governo Federal se organizem para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Esse plano atualiza o 1º Plano que foi construído em 2009 e vai trazer uma ação estratégica para os próximos 10 anos para a política de igualdade racial. E aí, como é que você enfrenta esse racismo estrutural? Você enfrenta também com políticas públicas estruturadas e pensadas para a redução dessa inequidade, dessa desigualdade. Ações afirmativas, uma qualificação da equipe de servidores que atuam com esse acolhimento de quem chega nas instituições de serviços públicos, seja o hospital, seja o CRAS, sejam as escolas, sejam as prefeituras, enfim, precisam ter um preparo também para lidar com esse tema.
Então, outra linha que a gente vem atuando muito é a de formação e qualificação de gestores. A ideia é que o Plano envolva ações com indicadores, com metas, com orçamento, para assegurar que a gente tenha um avanço ainda maior nas políticas de igualdade racial que já temos nesses 23 anos, para que isso, de fato, se reverta em uma redução efetiva do racismo estrutural que toca a população.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que os registros de racismo cresceram 13% em 2025 e os de injúria racial pouco mais de 9%. Parte desse crescimento está relacionada obviamente ao fortalecimento da legislação, e isso é muito importante. Como o Ministério diferencia um possível crescimento real dos casos de apenas uma consequência da subnotificação dos casos?
R: Eu não acho que hoje tenha necessariamente mais vítimas de crimes raciais do que tínhamos antes. Mas a gente tem mais recursos legais, essa equiparação da lei de crime de injúria racial com crime de racismo. Ela é muito importante para passar uma comunicação direta para a população: que é crime sim, vai ser investigado, vai ser punido. E, obviamente, você possibilita que as vítimas tenham uma crença maior em buscar direitos e acessar justiça quando sofrem essa violência.
E a gente também tem estruturas de acolhimento para as vítimas que buscam amparar as vítimas e orientá-las sobre os melhores caminhos a percorrer para buscar ser acolhido. Então, o que eu entendo é que tem hoje uma estrutura do Estado mais fortalecida para dar visibilidade para essa questão e para acolher as vítimas. E eu acho que é algo fundamental para que mais vítimas, então, busquem esse amparo, busquem esse acesso à justiça.
O release do novo PLANAPIR diz que o plano terá metas, prazos e monitoramento permanente, além dos resultados públicos. Quais serão os principais indicadores que vão nos permitir saber, daqui a dois, cinco ou dez anos, se o plano realmente conseguiu reduzir o racismo estrutural?
R: A ideia é que ela traga não apenas intenções ou diretrizes, é fundamental que ela seja alimentada com indicadores diretos para cada uma das políticas pensadas, das ações pensadas, que ela tenha meta específica. Então, vai ter que ter um quantitativo de beneficiários, de pessoas beneficiárias dessas políticas diretamente, vai ter que ter um orçamento pensado, um orçamento ano a ano. Então, é algo que, de fato, traz uma materialidade muito estratégica e muito fundamental para que essa política ganhe uma perenidade.
Esses próximos 10 anos, com o PLANAPIR aprovado, com o segundo PLANAPIR construído e validado pelo Supremo, a gente vai ter uma obrigação de fazer que deve ser permanente, que deve ser mantida, que deve ser efetivada até que essa política, de fato, ganhe resultados. Então, eu quero dizer que tem que ser uma ação do Estado que entregue de forma qualificada com meta, com indicador, com orçamento. E, obviamente, o Governo Federal tem um papel chave, porque é a instância que coordena essa política.
